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Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias contribui para segurança no país
Brasília, Brazil
July 11, 2006

 

A intensificação do movimento de comércio internacional entre países industrializados se expande a cada ano. De acordo com o Relatório Estatístico publicado pela Organização Mundial de Comércio (OMC) em abril de 2006, o comércio internacional de mercadorias cresceu 6% em 2005, sendo que as exportações brasileiras de serviços no ano passado foram de US$ 14,9 bilhões contra US$ 11,6 bilhões em 2004, o que representa um crescimento de 28,4%.  No agronegócio o crescimento foi de 2,8% para 3,9% no mesmo período.

 

Apesar do esforço na utilização de embalagens para acondicionar e proteger de forma adequada os produtos que estão sendo transportados, essas embalagens, em muitos casos, são feitas de madeira sólida ou de aglomerados e compensados de madeira, que podem resultar na entrada de pragas de madeira que ainda não existem no Brasil.  Essas pragas, que incluem vírus, fungos, algas, liquens e samambaias dentre outros, podem atacar, além das madeiras que compõem as embalagens, árvores vivas de espécies nativas ou importadas, constituindo-se em ameaças para a diversidade florestal brasileira.

 

Por esses e outros problemas foi internalizada no Brasil, a NIMF 15 (Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias nº 15), que estabelece exigências quanto ao tratamento e certificação fitossanitária das embalagens e suportes de madeira utilizados para acondicionamento de mercadorias de qualquer natureza, tanto na importação quanto na exportação, com o objetivo de se evitar a introdução e disseminação de pragas florestais quarentenárias nos países.  Quem não cumprir as normas estabelecidas está sujeito a ter a mercadoria retirada do país de destino.

 

Para não prejudicar o desenvolvimento do país, as demandas de pesquisa e inovação tecnológica em fitossanidade aumentam gradativamente. O trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-Embrapa tem sido fundamental na inspeção de materiais, com a criação da Rede de Sanidade Vegetal, formada por diversas instituições, que tem como objetivo detectar a vulnerabilidade da agricultura brasileira e aperfeiçoar métodos de controle para impedir a entrada de pragas e doenças agrícolas no país, bem como, diminuir o impacto daquelas presentes nas áreas de produção agrícola.  A Rede é coordenada pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, uma das 40 unidades da Embrapa e conta com a participação de outras 16 unidades, além de empresas e universidades.

 

As informações apuradas sobre as pragas facilitam as justificativas de medidas técnicas, cooperando para minimizar interferências injustificadas durante as transações comerciais. Todos os países necessitam de relatórios sobre a situação de ocorrência das pragas em seus sistemas produtivos, que devem ser tecnicamente justificadas, baseadas em relatórios considerando o nível de risco.

 

A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia é a instituição oficial designada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para analisar as amostras de todos os produtos vegetais que entram no país para fins de pesquisa.  Os materiais são avaliados nos laboratórios da Unidade para verificar se possuem pragas que podem comprometer a agricultura brasileira.  No caso de uma nova praga, que não ocorra no Brasil e para a qual não haja tratamento conhecido, a amostra vegetal é incinerada.  Em outros casos, os matérias são tratados e encaminhados às instituições de destino.

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