Brazil
October 26, 2005
O Ministro da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues assinou portaria que
define os municípios brasileiros autorizados a plantar algodão
transgênico e a zona de exclusão para os organismos
geneticamente modificados. Com isso o Mapa estabelece as regiões
para o cumprimento do parecer técnico conclusivo da Comissão
Técnico Nacional de Biossegurança que fixou o limite de
tolerância de até 1% de eventos de modificação genética em
sementes de algodão convencional.
O estabelecimento das normas é importante para orientar o
comércio e a utilização de sementes de algodão na safra
2005/2006. Quem desobedecê-las está sujeito às multas previstas
na Lei de Biossegurança. A portaria assinada pelo ministro
Rodrigues foi publicada na edição do dia 25 de outubro do Diário
Oficial da União.
O zoneamento, realizado pela
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),
vinculada ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa), revela que em quatro áreas será proibida a plantação de
transgênicos: toda a região Norte e partes dos estados da Bahia,
Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande
do Norte (veja mapa abaixo).
|
 |
|
Localização das áreas propostas como zonas de exclusão
para o plantio de cultivares de algodoeiro geneticamente
modificado |
O Comunicado Técnico,
elaborado pela Embrapa, sugere que se proíba a circulação de
sementes, grãos, algodão em caroço e outras partes propagativas
de algodoeiros transgênicos. "Isto porque se uma semente cair de
um caminhão durante o transporte poderia, por exemplo, originar
uma planta de algodão na beira da estrada", explica o
pesquisador Paulo Barroso, da Embrapa Algodão (Campina Grande -
PB).
Para elaborar
a proposta das zonas de exclusão do algodoeiro transgênico no
Brasil, considerou-se a distribuição das espécies Gossypium, a
importância biológica das populações e o zoneamento agrícola
publicado pelo Ministério para o ano 2004/2005 e por
instituições de pesquisas dos estados de São Paulo e Paraná. O
objetivo da criação das zonas de exclusão é evitar o fluxo
gênico a partir de cultivares transgênicas para espécies nativas
e naturalizadas do Brasil. O isolamento geográfico entre
cultivares é a forma mais eficiente de se evitar cruzamentos. A
cada safra o zoneamento será atualizado, podendo ser incluídas
ou retiradas áreas da zona de exclusão.
O estudo considerou três espécies de algodoeiro: Gossypium
mustelinum, a única selvagem e nativa do país; Gossypium
barbadense, que ocorre basicamente em fundos de quintal; e
populações do algodoeiro mocó que se tornaram selvagens após
suas lavouras terem sido abandonadas.
Biossegurança
As ações de pesquisa sobre fluxo gênico feitas pela Embrapa
integram um projeto em rede denominado Biossegurança de
organismos geneticamente modificados e contam com o
financiamento de instituições como Financiadora de Estudos e
Projetos (Finep), Ministério do Meio Ambiente, Projeto de
Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica
Brasileira (Probio/CNPq), Fundo de Incentivo à Cultura de
Algodão de Goiás (Fialgo), Fundo Privado de Defesa Agropecuária
do Estado do Tocantins (Fundeagro), Fundo de Apoio à Cultura do
Algodão (Facual) e da própria Embrapa.
"Os dados resultantes da pesquisa de Biossegurança
complementaram os conhecimentos acumulados pela Embrapa e por
outras instituições de pesquisa sobre o comportamento biológico
do algodoeiro, sua distribuição no Brasil e aspectos
pertinentes", explica Paulo Barroso. Uma primeira proposta de
zona de exclusão para algodões transgênicos foi feita em 2000,
pelo também pesquisador da Embrapa Algodão Eleusio Freire, antes
do início do Projeto de Biossegurança de OGMs. De lá para cá,
outros pesquisadores se agregaram à discussão e ao estudo do
assunto
Já o levantamento dos locais de ocorrência das três espécies de
algodoeiros envolveu o esforço conjunto de pesquisadores de
vários centros de pesquisa, como a Embrapa Algodão (Campina
Grande – PB), Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
(Brasília- DF), Embrapa Agropecuária Oeste (Dourado – MS),
Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna – SP), Embrapa Amazônia
Oriental (Belém – PA), Embrapa Meio-Norte (Teresina – PI),
Embrapa Amapá (Macapá – AP) e Embrapa Roraima (Boa Vista – RR),
além de pesquisadores do Instituto Agronômico de Campinas (IAC).
Mais informações podem ser obtidas no Comunicado Técnico
2005/242 da Embrapa Algodão, intitulado Zonas de exclusão de
algodoeiros transgênicos para a preservação de espécies de
Gossypium nativas ou naturalizadas, no endereço eletrônico
http://www.cnpa.embrapa.br/publicacoes/2005/comunicados/2005_242.pdf.
|
