No texto, os produtores paranaenses pedem a alteração da Medida Provisória nº 223, publicada em 21 de outubro, para estender a todos os produtores o direito de optar pelo plantio de soja transgênica e não apenas aos que assinaram o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta. Segundo dados da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo, 591 produtores paranaenses assinaram o termo em 2003.

O ministro Roberto Rodrigues afirmou que a manifestação dos produtores reforça a posição do Ministério da Agricultura. “O abaixo-assinado reforça nossa crença de que o os produtores do Paraná têm um forte interesse em ter uma opção de plantio que não seja apenas a soja convencional”, disse

Além do pedido de alteração da MP nº 223, que tramita no Congresso Nacional, os produtores entraram com um mandado de segurança na Justiça Federal do Paraná para garantir o direito de plantar a soja transgênica no estado. A 2ª Vara da Justiça Federal concedeu uma liminar parcial permitindo aos produtores paranaenses o plantio de sementes próprias, mesmo que sem a assinatura do termo de compromisso.

Área livre - No documento entregue ao ministro Roberto Rodrigues, os produtores também pedem que o governo federal não aceite a solicitação do governo do Paraná de considerar o estado como área livre de soja transgênica. Os produtores solicitam ainda a intervenção do governo federal no Porto de Paranaguá para garantir o embarque de soja transgênica por esta via. O governo do Estado do Paraná proibiu o embarque de transgênicos pelo porto.