Lisbon, Portugal
July 16, 2007
Relatório de acompanhamento de
2006 está concluído e revela aumento da área de cultivo em
relação a 2005 de 62,4% - 1254 ha -; no ano passado 40
agricultores já cultivaram milho geneticamente modificado e
regras em vigor consagram boas práticas de co-existência, ou
seja, não houve contaminação.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de
Setembro, que regula o cultivo de variedades geneticamente
modificadas visando assegurar a sua coexistência com variedades
convencionais e com o modo de produção biológico, deu-se inicio,
na campanha agrícola de 2006, à implementação integral do
diploma no que respeita ao cultivo de milho geneticamente
modificado no País.
Assim, e com o objectivo de proceder à divulgação do processo de
implementação da citada legislação, o
Ministério da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP)
elaborou o «Relatório de Acompanhamento de 2006» o qual é
objecto de divulgação e que pode ser consultado em
www.dgpc.min-agricultura.pt.
Neste relatório são abordados, entre outros, os aspectos
relacionados com:
- Legislação nacional
complementar ao Decreto-lei nº 160/2005, de 21 de Setembro,
tal como previsto nos artigos 13ª e 14º;
- Acções de formação e
informação sobre os aspectos relacionados com as normas
nacionais estabelecidas para o cultivo de variedades de
milho geneticamente modificado, em particular os aspectos
decorrentes da sua utilização em agricultura.
Estas acções de formação e
informação foram direccionadas para técnicos das empresas de
sementes e de organizações de agricultores e técnicos das
Direcções Regionais de Agricultura, directamente envolvidos
na implementação da legislação, e ainda para os
agricultores, acções estas conduzidas respectivamente pela
Direcção Geral de Protecção das Culturas e pelas empresas de
sementes e cooperativas agrícolas;
- Cultivo de variedades
de milho geneticamente modificado no País em 2006, com
base nas notificações dos agricultores e cujas
informações foram já objecto de divulgação, quer pelo
MADRP quer pelo MAOTDR, respectivamente através da
Direcção Geral de Protecção das Culturas, Direcções
Regionais de Agricultura e Instituto do Ambiente;
- Acções de controlo e
Inspecção de campos notificados, instalações e
equipamentos agrícolas e cumprimento das normas em
matéria de rotulagem e rastreabilidade;
- Plano de
Acompanhamento, incluindo os resultados de um inquérito
efectuado aos agricultores que cultivaram milho
geneticamente modificado e os resultados obtidos, pela
1ª vez no País, relativamente à presença acidental do
OGM MON 810 na sequência da amostragem e análise a que
foi sujeito milho convencional proveniente de campos
vizinhos a campos cultivados com milho transgénico.
Assim, foram executadas as várias
acções previstas no Decreto-lei nº 160/2005, sendo de destacar
as seguintes conclusões:
- Foram elaboradas
pelo MADRP as propostas de legislação
complementares, tal como previsto nos artigos 13.º e
14.º do Decreto-Lei n.º 160/2005, tendo-se concluído
o diploma legal que cria os procedimentos para o
estabelecimento de zonas livres de cultivo de
variedades geneticamente modificadas, o qual se
encontra publicado (Portaria n.º 904/2006, de 4 de
Setembro) e em vigor desde Setembro de 2006.
Portugal foi, assim, o primeiro país da União
Europeia a ver aprovado um diploma que permite
enquadrar legalmente a constituição de zonas livres
de cultivo de variedades geneticamente modificadas.
- Foram recebidas 44
notificações de cultivo envolvendo 40 agricultores e
explorações agrícolas nas regiões do Entre Douro e
Minho, Beira Litoral, Beira Interior, Ribatejo e
Oeste e Alentejo, abrangendo uma área total de milho
transgénico de 1254 ha, o que representa um
acréscimo de área relativamente a 2005 de 62,4%, e
cultivou-se milho geneticamente modificado pela 1.ª
vez nas regiões de Entre Douro e Minho e Beira
Interior;
- Actualmente estão
disponíveis para cultivo no mercado comunitário um
total de 36 variedades de milho geneticamente
modificado derivadas do evento MON810, que lhes
confere maior tolerância às brocas do milho;
- Foram executadas
30 acções de controlo e inspecção, o que representa
uma taxa de controlo global de 68%. Não foram
detectadas infracções ou incumprimentos ao disposto
na legislação nacional;
- Realizaram-se
inquéritos a 27 agricultores que cultivaram milho
geneticamente modificado, os quais, no seu conjunto,
representam 89% da área total semeada. Uma das
principais razões apontadas para o recurso a este
tipo de variedades tem a ver com a sua maior
tolerância às brocas do milho. A quase totalidade
dos agricultores inquiridos afirmou ter intenção de
voltar a semear este tipo de variedades, por terem
constatado vantagens, nomeadamente económicas, na
sua utilização;
- Foram colhidas 18
amostras de grão de milho provenientes de campos de
campos de produção convencional, vizinhos de campos
cultivados com milho transgénico. Os resultados
laboratoriais indicam que a presença acidental de
OGM foi em todos os campos amostrados inferior ao
valor de rotulagem (0,9%), sendo que dez das
amostras resultaram negativas para a presença do OGM
e oito apresentaram valores de presença de OGM
inferiores a 0,5%;
- Os resultados
laboratoriais obtidos em 2006 permitiram confirmar a
eficácia das medidas definidas na legislação
nacional tendo em conta os objectivos fixados para a
minimização da presença acidental de OGM nas
culturas convencionais;
- Foram efectuadas
pelo MADRP, durante 2005 e 2006, 6 acções de
formação de formadores, existindo, actualmente, um
total de 145 técnicos de empresas de sementes e de
organizações de agricultores habilitados a
realizarem as acções de formação para os
agricultores;
- Realizaram-se 28
acções de formação para os agricultores,
supervisionadas pelo MADRP, e promovidas por
cooperativas e empresas de sementes, nas quais
participaram um total de 543 agricultores;
- Deu-se inicio à
execução do projecto «Coexistência», financiado pelo
programa Agro, medida 8.1, e no qual participam,
além do MADRP, a Associação Nacional dos Produtores
e Comerciantes de Sementes (Anseme), a Associação
Nacional de Produtores de Milho e Sorgo (Anpromis) e
a Associação Portuguesa de Agricultura Biológica
(Agrobio). Como principais objectivos, deste
projecto de investigação e experimentação,
destacam-se os estudos a desenvolver no âmbito do
fluxo de pólen e do efeito do desfasamento das
florações na taxa de fecundação cruzada entre
variedades de milho, cujos resultados servirão
também para aferir, nas condições de cultivo
nacionais, da eficácia das normas nacionais
adoptadas sobre coexistência e, eventualmente,
poderem vir a suportar tecnicamente possíveis
propostas de alteração.
No final do primeiro ano de
implementação integral do Decreto-Lei n.º 160/2005, é de referir
a excelente participação e colaboração de todos os
intervenientes neste processo, desde os técnicos do MADRP, das
empresas de sementes e organizações de agricultores, sem
esquecer os agricultores que optaram por cultivar variedades de
milho geneticamente modificadas. |
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