Lisbon, Portugal
February 16, 2007
Relatório de acompanhamento de 2006 está concluído e revela
aumento da área de cultivo em relação a 2005 de 62,4% - 1254 ha
-; no ano passado 40 agricultores já cultivaram milho
geneticamente modificado e regras em vigor consagram boas
práticas de co-existência, ou seja, não houve contaminação.
Com a entrada em vigor do
Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro, que regula o
cultivo de variedades geneticamente modificadas visando
assegurar a sua coexistência com variedades convencionais e com
o modo de produção biológico, deu-se inicio, na campanha
agrícola de 2006, à implementação integral do diploma no que
respeita ao cultivo de milho geneticamente modificado no País.
Assim, e com o
objectivo de proceder à divulgação do processo de implementação
da citada legislação, o
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
(MADRP) elaborou o «Relatório de Acompanhamento de 2006» o qual
é objecto de divulgação e que pode ser consultado em
www.dgpc.min-agricultura.pt.
Neste relatório
são abordados, entre outros, os aspectos relacionados com:
-
Legislação
nacional complementar ao Decreto-lei nº 160/2005, de 21 de
Setembro, tal como previsto nos artigos 13ª e 14º;
-
Acções de
formação e informação sobre os aspectos relacionados com as
normas nacionais estabelecidas para o cultivo de variedades
de milho geneticamente modificado, em particular os aspectos
decorrentes da sua utilização em agricultura.
Estas acções de
formação e informação foram direccionadas para técnicos das
empresas de sementes e de organizações de agricultores e
técnicos das Direcções Regionais de Agricultura, directamente
envolvidos na implementação da legislação, e ainda para os
agricultores, acções estas conduzidas respectivamente pela
Direcção Geral de Protecção das Culturas e pelas empresas de
sementes e cooperativas agrícolas;
-
Cultivo de
variedades de milho geneticamente modificado no País em
2006, com base nas notificações dos agricultores e cujas
informações foram já objecto de divulgação, quer pelo MADRP
quer pelo MAOTDR, respectivamente através da Direcção Geral
de Protecção das Culturas, Direcções Regionais de
Agricultura e Instituto do Ambiente;
-
Acções de
controlo e Inspecção de campos notificados, instalações e
equipamentos agrícolas e cumprimento das normas em matéria
de rotulagem e rastreabilidade;
-
Plano de
Acompanhamento, incluindo os resultados de um inquérito
efectuado aos agricultores que cultivaram milho
geneticamente modificado e os resultados obtidos, pela 1ª
vez no País, relativamente à presença acidental do OGM MON
810 na sequência da amostragem e análise a que foi sujeito
milho convencional proveniente de campos vizinhos a campos
cultivados com milho transgénico.
Assim, foram
executadas as várias acções previstas no Decreto-lei nº
160/2005, sendo de destacar as seguintes conclusões:
-
Foram
elaboradas pelo MADRP as propostas de legislação
complementares, tal como previsto nos artigos 13.º e 14.º do
Decreto-Lei n.º 160/2005, tendo-se concluído o diploma legal
que cria os procedimentos para o estabelecimento de zonas
livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas, o
qual se encontra publicado (Portaria n.º 904/2006, de 4
de Setembro) e em vigor desde Setembro de 2006. Portugal
foi, assim, o primeiro país da União Europeia a ver aprovado
um diploma que permite enquadrar legalmente a constituição
de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente
modificadas.
-
Foram
recebidas 44 notificações de cultivo envolvendo 40
agricultores e explorações agrícolas nas regiões do
Entre Douro e Minho, Beira Litoral, Beira Interior, Ribatejo
e Oeste e Alentejo, abrangendo uma área total de milho
transgénico de 1254 ha, o que representa um acréscimo de
área relativamente a 2005 de 62,4%, e cultivou-se
milho geneticamente modificado pela 1.ª vez nas regiões de
Entre Douro e Minho e Beira Interior;
-
Actualmente
estão disponíveis para cultivo no mercado comunitário um
total de 36 variedades de milho geneticamente modificado
derivadas do evento MON810, que lhes confere maior
tolerância às brocas do milho;
-
Foram
executadas 30 acções de controlo e inspecção, o que
representa uma taxa de controlo global de 68%. Não foram
detectadas infracções ou incumprimentos ao disposto na
legislação nacional;
-
Realizaram-se
inquéritos a 27 agricultores que cultivaram milho
geneticamente modificado, os quais, no seu conjunto,
representam 89% da área total semeada. Uma das
principais razões apontadas para o recurso a este tipo de
variedades tem a ver com a sua maior tolerância às brocas do
milho. A quase totalidade dos agricultores inquiridos
afirmou ter intenção de voltar a semear este tipo de
variedades, por terem constatado vantagens, nomeadamente
económicas, na sua utilização;
-
Foram colhidas
18 amostras de grão de milho provenientes de campos
de campos de produção convencional, vizinhos de campos
cultivados com milho transgénico. Os resultados
laboratoriais indicam que a presença acidental de OGM foi
em todos os campos amostrados inferior ao valor de rotulagem
(0,9%), sendo que dez das amostras resultaram negativas
para a presença do OGM e oito apresentaram valores de
presença de OGM inferiores a 0,5%;
-
Os resultados
laboratoriais obtidos em 2006 permitiram confirmar a
eficácia das medidas definidas na legislação nacional
tendo em conta os objectivos fixados para a minimização da
presença acidental de OGM nas culturas convencionais;
-
Foram
efectuadas pelo MADRP, durante 2005 e 2006, 6 acções de
formação de formadores, existindo, actualmente, um total
de 145 técnicos de empresas de sementes e de
organizações de agricultores habilitados a realizarem as
acções de formação para os agricultores;
-
Realizaram-se
28 acções de formação para os agricultores,
supervisionadas pelo MADRP, e promovidas por cooperativas e
empresas de sementes, nas quais participaram um total de
543 agricultores;
-
Deu-se inicio
à execução do projecto «Coexistência», financiado
pelo programa Agro, medida 8.1, e no qual participam, além
do MADRP, a Associação Nacional dos Produtores e
Comerciantes de Sementes (Anseme), a Associação Nacional de
Produtores de Milho e Sorgo (Anpromis) e a Associação
Portuguesa de Agricultura Biológica (Agrobio). Como
principais objectivos, deste projecto de investigação e
experimentação, destacam-se os estudos a desenvolver no
âmbito do fluxo de pólen e do efeito do desfasamento das
florações na taxa de fecundação cruzada entre variedades de
milho, cujos resultados servirão também para aferir, nas
condições de cultivo nacionais, da eficácia das normas
nacionais adoptadas sobre coexistência e, eventualmente,
poderem vir a suportar tecnicamente possíveis propostas de
alteração.
No final do
primeiro ano de implementação integral do Decreto-Lei n.º
160/2005, é de referir a excelente participação e colaboração de
todos os intervenientes neste processo, desde os técnicos do
MADRP, das empresas de sementes e organizações de agricultores,
sem esquecer os agricultores que optaram por cultivar variedades
de milho geneticamente modificadas. |
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