Brazil
July 25, 2007Source:
Ministério da Ciência e
Tecnologia
A pressão de setores do governo
contra a atuação da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deixou os
gabinetes e se transformou em confronto aberto. A
Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta pública
uma resolução que normatiza a avaliação da segurança de
alimentos que contenham organismos geneticamente modificados
(OGMs) - uma atividade que, pela Lei de Biossegurança, é da
CTNBio. "Estão se aproveitando do vazio político nessa área para
ganhar terreno", reagiu o presidente da CTNBio, Walter Colli.
A consulta pública da Anvisa propõe 119 questões que teriam de
ser respondidas por empresas interessadas na liberação comercial
de seus produtos.De posse das respostas, a Vigilância Sanitária
faria seu parecer e o encaminharia ao Ministério da Saúde - que,
por sua vez, levaria o assunto à CTNBio.
Oficialmente, a Anvisa afirma que a proposta é uma resposta à
demanda social pela garantia de qualidade nos alimentos. Mas,
entre cientistas, a iniciativa já foi apelidada como uma ação
para criar uma espécie de "CTNBio do B", um novo braço de ala do
governo interessada em dificultar o trabalho da comissão de
biossegurança.
Colli afirma que não foi consultado sobre a criação de tal
resolução. Nem mesmo informado. "Isso representa uma
superposição de atribuições", diz.
Para ele, a iniciativa da Anvisa é uma reação a duas vitórias
conquistadas nos últimos meses por setores que não têm
resistência prévia contra organismos geneticamente modificados -
a redução do quórum para liberação comercial de transgênicos e a
aprovação de um milho resistente a herbicidas.
"EXPROPRIAÇÃO"
O diretor e presidente em exercício da Anvisa, Cláudio
Maierovitch, discorda. "O ambiente de conflito sempre existiu",
avalia. "A Lei de Biossegurança expropriou de órgãos técnicos,
como Anvisa e Ibama, a competência de normatização."
Para Maierovitch, com a lei, restaram aos dois órgãos colocar em
prática as decisões da CTNBio e fiscalizar sua execução. A
resolução é uma forma de recuperar parte do terreno perdido.
O inconformismo com tal redução de poderes nunca foi escondido.
Na época da discussão da lei, os Ministérios do Meio Ambiente e
da Saúde reivindicavam que decisões da CTNBio tivessem caráter
consultivo e que Ibama e Anvisa pudessem vetar decisões.
Perderam.
Além de ter o poder reduzido, Maierovitch afirma que a Anvisa
nunca exerceu uma atribuição mantida pela lei atual. "Nós
devemos preparar pareceres, ser consultados. Mas até hoje isso
nunca ocorreu."
À frente da CTNBio desde fevereiro de 2006, Colli se diz
cansado. "Não deixo o cargo porque sei que, com isso, atenderia
aos interesses dos que são por princípio contrários a
transgênicos", afirma.
Nos últimos meses, ele vem enfrentando uma sucessão de pequenos
ataques ao andamento da CTNBio - ações na Justiça para protelar
a apreciação de pedidos, que, agora, são acrescidos de outro
elemento: "Há um movimento para que órgãos fiscalizadores e
Ministério Público se juntem para discutir transgênicos."
POSIÇÃO DO GOVERNO
O presidente da CTNBio considera indispensável uma posição do
governo sobre o tema. "Caso contrário, os ataques dificilmente
terão fim." Maierovitch, por sua vez, acredita que tal tensão é
natural. "Ibama e Anvisa serão sempre considerados como
dificultadores do progresso. E outros setores, como pouco
prudentes."
Maierovitch afirma que a consulta pública não é interferência.
Mas apenas dá transparência e regras para análises até hoje
feitas com base apenas em impressões pessoais. Para o diretor, o
fato de haver representantes de várias áreas de conhecimento e
ministérios na CTNBio é de pouca relevância. "Até hoje tudo foi
feito sem regras definidas, tudo muito aleatório."
Questionado sobre o que poderia ocorrer caso a Anvisa
recomendasse a proibição de um produto e a CTNBio liberasse,
Maierovitch foi enfático: "Somos um órgão técnico. O ideal é que
nossos pareceres sejam seguidos e respeitados."
Lígia Formenti, Brasília
Other news
from
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
|
Brazilian government organizations collide over
biosafety |
Source:
CropBiotech Update
The Brazilian National Health Surveillance Agency,
Anvisa, has issued a public consultation over the
potential risks of genetically modified crops to the
human health and the environment. The consultation,
which will be open until September 10, comprises 119
questions on four main areas: genetic modification, host
organisms, food safety and nutritional quality. These
are intended to determine whether the information
presented by technology developers guarantees the safety
of the GM crop seeking approval. Anvisa has established
a Commission for the valuation of biosafety of GM crops
and derived products, comprised by members of Anvisa, of
the National Institute of Quality Control in Health
(INCQS) and of the scientific community.
However, according to the Brazilian Biosafety Law (nº
11.105/05), the approval of GM crops falls under the
mandate of CNTBio, Brazil's National Technical
Commission for Biosafety. Officially, Anvisa states that
the consultation is an answer to public demand to
guarantee the safety of GM crops. But according to Water
Colli, president of CNTBio, the call for the public
consultation "represents an appropriation of
responsibilities" and "interference" by government
fractions intended to obstruct the work of the CNTBio.
Colli affirms that CNTBio was never informed about the
consultation, and that the initiative represents a
reaction against two recent victories of CNTBio: the
reduction of the quorum for the commercial release of GM
crops, and the approval of a herbicide tolerant maize
variety.
What would happen if Anvisa bans a crop approved by
CNTBio? According to Colli, the current situation
requires the intervention of the government. Anvisa
president Cláudio Maierovitch believes the present
tension is a natural consequence of the fact that "Ibama
and Avisa will always be considered as obstructers of
progress. And other sectors, as little cautious". Ibama
is the Brazilian Institute of Environment and Renewable
Natural Resources. |
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