Juliane Sacerdote, Agência Brasil

Uma decisão judicial favorável à participação da sociedade civil nos debates impediu que ontem (14) a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) votasse relatório sobre a liberação comercial de uma variedade de milho transgênico. Desde novembro de 2005, quando a comissão foi reestruturada, nenhum pedido de liberação comercial para alimento transgênico foi dada.

A paralisação levou 20 entidades científicas e do agronegócio a elaborar um manifesto, enviado à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pedindo o restabelecimento do antigo quórum de maioria absoluta - sistema que daria rapidez às avaliações.

O documento foi entregue na última terça-feira (12). Entre as entidades que assinam o documento estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e também a Associação Nacional de Biossegurança (ANBio).

Na avaliação da presidente da ANBio e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz do Rio de Janeiro, Leila Oda, o atual sistema quebra a continuidade dos processos “A lógica é realizar pesquisas biotecnólogicas e elaborar produtos que possam ser disponibilizados para a sociedade, num prazo máximo de cinco anos", calcula a cientista.

"Se não se consegue colocar em votação ou aprovar os projetos, não se justifica o investimento das empresas nessas pesquisas, pois não há a certeza da votação. É um grande investimento que vai se perder.”

Leila Oda defende que as instituições públicas seriam as maiores prejudicadas, pois as multinacionais podem realizar seus estudos fora do país. “Esse impasse está fazendo com que os investimentos nas pesquisas, principalmente do setor público, sejam redirecionadas a outras áreas, deixando a biotecnologia de lado. Os pesquisadores não têm perspectiva que seus produtos vão de fato chegar à sociedade.”

Outro problema, na opinião da presidente da ANBio, são os protestos da sociedade civil e também a postura de alguns membros da própria CTNBio, que estariam levando opiniões ideológicas para as discussões. O Greenpeace, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e os trabalhadores rurais representados pela Via Campesina estão unidos na Campanha Nacional por um Brasil Livre de Transgênicos. Eles acamparam em vigília desde ontem, em frente ao portão de entrada que dá acesso ao prédio da CTNBio.

A posição do Greenpeace é de que nenhuma variedade de milho transgênico deve ser liberada. Segundo o engenheiro agrônomo da organização, Ventura Barbeiro, estudos recentes realizados na Europa demonstram que o milho Gardian BT, também chamado de “milho inseticida” (por conter substâncias tóxicas) pode causar um grande impacto na biodiversidade e matar não apenas as pragas, mas todos os insetos ao redor da planta.

Na Câmara do Deputados, tramita a Medida Provisória 327/06, que prevê o restabelecimento do sistema antigo de votação para as liberações comerciais de transgênicos. A MP não foi votada esta semana porque não houve acordo entre as lideranças, mas deverá ser votada na próxima semana já que tranca a pauta. Se aprovada, a MP segue para o Senado Federal, para apreciação dos senadores, antes de ser enviada para sanção presidencial.