O Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criará uma
força-tarefa para coibir o uso de sementes ilegais de algodão
(pirateadas) e com baixo padrão tecnológico. O alvo principal do
governo será o comércio ilegal de sementes geneticamente
modificadas. “Os fiscais das superintendências federais de
agricultura já estão sendo orientados a exercer maior rigor na
fiscalização desde o beneficiamento da semente até o plantio da
próxima safra”, disse o ministro da Agricultura, Roberto
Rodrigues.
Ele determinou, inclusive, que a
Secretaria de Política Agrícola estude uma forma de impedir que
os produtores de algodão que utilizarem sementes pirateadas ou
contrabandeadas tenham acesso aos mecanismos de apoio à
comercialização agrícola, principalmente os leilões de Prêmio de
Escoamento de Produto (PEP) e Prêmio de Risco de Opção Privada
(PROP). “A intenção do governo é garantir o acesso a esses
instrumentos apenas aos produtores que comprovarem o uso de
sementes legais ou certificadas em suas lavouras”, alertou
Roberto Rodrigues.
O
ministro enfatizou que o uso de sementes piratas desestimula a
geração de novas tecnologias. A Lei de Proteção de Cultivares
permitiu à iniciativa privada e órgãos de pesquisas lançarem no
mercado sementes melhoradas e resistentes aos impactos de
problemas climáticos e pragas. ”Com a pirataria, onde não há
pagamento de royalties, os investimentos serão limitados, com
perda do padrão tecnológico e conseqüente baixa de produtividade
da cultura provocada pela degeneração das cultivares.”
Durante reunião com a cadeia
produtiva da cotonicultura nesta quarta-feira (13/07), o diretor
do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Mapa,
Álvaro Antonio Nunes Viana, explicou que além da redução dos
investimentos privados na geração de tecnologias, a pirataria
pode levar o Brasil a descumprir compromissos internacionais
assumidos junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), como o
Tratado sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados
ao Comércio (Trips). Este acordo, de 1995, permite praticamente
a globalização de patentes.
O
Trips garante a empresas o direito de proteger suas patentes em
todos os países membros do OMC.Segundo Nunes Viana, a Lei de
Proteção de Cultivares que internalizou as exigências do Trips
garante aos obtentores de novos materiais a proteção de suas
cultivares, impedindo o seu uso sem a prévia autorização do
detentor do direito.
O diretor da Associação Brasileira
de Semenntes (Abrasem), Cláudio Manuel da Silva, informou que a
demanda brasileira por semente de algodão para garantir o
plantio de cerca de 1 milhão de hectares é de 13 mil toneladas.
“Calculamos que 40% dessa demanda, ou mais de 5 mil toneladas,
sejam de sementes ilegais”.
