Fiscalizações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em 16 unidades da federação resultaram em cinco autuações por plantio e comercialização irregulares de sementes de algodão geneticamente modificado, segundo a Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo (SARC).
 

Entre 23 de agosto e 10 de setembro, foram coletadas 591 amostras em sete estados.  Até agora, 60 amostras foram analisadas em laboratório. Apenas em Mato Grosso houve resultado positivo para a presença de organismos geneticamente modificados no algodão – quatro em amostras das folhas e seis em sementes. Identificados os lotes de amostragem no estado, três produtores foram autuados pelo plantio irregular e duas empresas produtoras de sementes em razão da comercialização proibida desses produtos.
 

Os infratores, que ainda respondem a processo administrativo, estão sujeitos a uma multa de R$ 18 mil, mais 2,5 vezes o valor da produção comercial, prevista na nova Lei de Sementes. Além disso, há uma multa de 16 mil Ufirs descrita na Lei de Biossegurança.
 

A Delegacia Federal da Agricultura em Mato Grosso suspendeu a comercialização de 70 mil sacas de sementes no estado, segundo está previsto na Instrução de Serviço Conjunta da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e a SARC, publicada em 19 de agosto deste ano. Hoje, foi concluído o processo de contratação do laboratório para realizar análises em novas amostras já coletadas pela fiscalização do ministério. Também foram adquiridos hoje 200 kits para a realização 2 mil testes imunocromatográficos para a detecção de transgênicos.
 

O ministro Roberto Rodrigues determinou, no último dia 10 de agosto, a intensificação da fiscalização em Mato Grosso e sua ampliação para os outros 15 estados produtores de algodão, além da destruição de todas lavouras clandestinas no país. Desde então, o ministério intensificou a fiscalização áreas do plantio comercial e de sementes, além de usinas de beneficiamento de algodão, por meio de verificação das notas fiscais de compra de sementes e da coleta de amostras para análise laboratorial.
 

Em reunião com representantes do setor privado, o ministro fez um alerta sobre os riscos e as implicações da utilização de sementes não autorizadas, como a introdução de pragas e doenças exóticas no país. Roberto Rodrigues esclarece que o fato é um problema técnico mais sério do que a soja transgênica, porque há a possibilidade de polinização cruzada por insetos com o algodão convencional e espécies silvestres nativas.