Nelson Motta
Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que não irá editar Medida Provisória dos Transgênicos. A informação foi dada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao sair da audiência com o presidente, no Palácio do Planalto, para tratar do assunto. "A decisão do presidente é de que vamos trabalhar com a perspectiva de que o Congresso aprove um projeto de lei", afirmou a ministra.

Segunda Marina Silva, a ausência de uma lei faz com que o Estado fique o tempo todo operando em ações conjunturais e emergenciais. "Nós queremos um processo que seja estruturante", ressaltou.

A ministra informou que vai trabalhar junto ao Congresso Nacional, no sentido de apoiar o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo ela, o texto viabiliza um marco legal adequado para a questão dos organismos geneticamente modificados.

Ao ser indagada se não vai haver um confronto de idéias entre ela e o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que é a favor de uma MP, Marina Silva disse que isso não acontecerá. "De jeito nenhum, até porque o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados contou o apoio do ministro Rodrigues e do ministro Aldo Rebello", lembrou.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, o governo mandou o Projeto da Lei de Biossegurança a tempo ao Congresso Nacional, depois de um debate que envolveu 11 ministérios, o que para ela garante uma apreciação logo após as eleições. "Eu tenho a absoluta certeza de que o Congresso vai retomar os trabalhos após o dia 4 e em caráter de urgência estará apreciando a matéria em tramitação", disse.

Brasília, Brasil
September 26, 2004

Agência Brasil

Lula Between Greens and Farmers on GMC

Movements grounded in civil society raised their voices last week against the possibility of a new provisional executive decree (Medida Provisória - MP) authorizing the cultivation and commercialization of transgenic products in Brazil.

Last September 22, members of Greenpeace held a protest demonstration in front of the Planalto Palace, in Brasília, to deter publication of the measure.

Brazilian groups belonging to social movements also sent a letter last week to President Luiz Inácio Lula da Silva criticizing the authorizing of genetically modified crops, also known as GMC, without any prior study of environmental impact or health risks to consumers.

In the letter, representatives of 11 groups, including the Landless Rural Workers Movement (MST) and the Brazilian Consumer Protection Institute (Idec), talked about their frustration.

Publication of the decree, according to them, would induce "profound frustration with the government [on the part of] individuals in Brazil and abroad who applauded the appointment of Environment Minister Marina Silva as an assurance that the questions of the environment and sustainable development would be taken up by the Brazilian government."

In 2003, under the imminent pressure of the start of the planting season, the government issued an MP authorizing the cultivation and commercialization of transgenic soybeans throughout the country.

Immediately thereafter, in December, it sent the National Congress its proposal for a Biosecurity Law to regulate research on genetically modified organisms. The project was approved by the Chamber of Deputies in February, 2004.

In the Senate, where the bill awaits a floor vote, amendments were introduced which, according to the social movements, alter the essence of the government's original proposal.

The movements demand, for example, that the provision for labeling products containing transgenics be reinstated in the project.

It is now up to the government to judge what is the best solution for farmers who are awaiting authorization to plant transgenic soybeans in the beginning of October.

President Lula would be meeting in the coming days, in the Planalto Palace with the Minister of Political Coordination, Aloízio Mercadante to decide whether or not to issue an MP authorizing cultivation of the product in the country.

Translator: David Silberstein

Brasília, Brasil
September 26, 2004 

Transgênicos: movimentos sociais protestaram contra a possibilidade de nova medida provisória

Ana Paula Marra
Agência Brasil

Brasília – Movimentos ligados à sociedade civil protestaram durante toda a semana contra a possibilidade de nova medida provisória (MP) que libere o plantio e a comercialização de produtos transgênicos no país. Na última quarta-feira, integrantes do Greenpeace fizeram uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto para evitar a publicação da MP. Também esta semana, grupos pertencentes a movimentos sociais enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticando a liberação dos produtos geneticamente modificados sem qualquer estudo prévio de impacto ambiental e de risco para a saúde dos consumidores.

Na carta, representantes de 11 grupos, como Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), chegam a dizer que a edição de uma MP colocará “em posição de profunda frustração com o governo os que, no Brasil e no exterior, aplaudiram a nomeação da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) como uma garantia de que as questões ambientais e da sustentabilidade do desenvolvimento seriam assumidas por um governo brasileiro”.

O pedido deles é para que o governo recupere a essência do projeto de Lei de Biossegurança e exija a implementação da rotulagem nos produtos transgênicos. Segundo a nota, “os representantes do governo aprovaram nas comissões do Senado um substitutivo que contraria totalmente o projeto de lei enviado pelo Executivo”.

Em 2003, o governo editou uma MP que autoriza a comercialização e produção da soja transgênica em todo o país. Em seguida, encaminhou ao Congresso Nacional, em dezembro do ano passado, o projeto de Lei de Biossegurança, que regulamenta a pesquisa de organismos geneticamente modificados. Este projeto foi aprovado pela Câmara em fevereiro último e atualmente encontra-se no Senado. Na última semana, o Senado adiou para o dia 5 de outubro a votação deste projeto, por falta de quorum.

Cabe agora ao governo avaliar qual será a melhor solução para os agricultores que aguardam autorização para o plantio de soja transgênica no início de outubro. Na próxima terça ou quarta-feira, Lula se reúne, no Palácio do Planalto, com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), para decidir se edita uma medida provisória liberando o plantio do produto no país.

Leia a íntegra da carta:

Exmo. Sr. Presidente da República,

As entidades e movimentos abaixo assinados assistiram estarrecidos às negociações ocorridas no Senado Federal entre o Ministro Aldo Rebelo e o líder do governo, senador Aloízio Mercadante, e as bancadas da base e da oposição para votar o projeto de lei de Biossegurança enviado por V.Ex.a e aprovado, na sua essência, pela Câmara de Deputados.

Apesar da manifesta oposição da Ministra Marina Silva e da sociedade civil organizada, os representantes do governo fizeram aprovar nas comissões do Senado um substitutivo que contraria totalmente o projeto de lei enviado por V.Ex.a, e que viola de forma flagrante vários preceitos constitucionais. É imprescindível que os Estados da Federação tenham o direito e a autonomia para estabelecer suas próprias legislações sobre os organismos transgênicos, assim como já o fizeram Paraná, Pará, Santa Catarina, Goiás e Rio de Janeiro.

Mais chocados ainda ficaram as signatárias com a notícia veiculada pela imprensa que V.Ex.a prepara-se para enviar ao Congresso uma Medida Provisória incorporando este mesmo substitutivo inconstitucional e oposto ao projeto que V.Ex.a assinou, sem dar margem à Câmara de Deputados de corrigir as modificações introduzidas pelo Senado no PL de sua autoria e que o desfiguraram totalmente.

A proposta aprovada nas Comissões do Senado e que V.Ex.a prepara-se para introduzir em uma MP viola o Princípio da Precaução da Convenção da Biodiversidade, convenção assinada pelo Brasil. Ela prefigura a liberação dos transgênicos sem qualquer estudo prévio de impacto ambiental e de risco para a saúde dos consumidores sem que tais produtos tragam qualquer benefício para os produtores e exportadores brasileiros.

V.Ex.a aceitou, sem ouvir opiniões contraditórias, a propaganda pró transgênicos de alguns cientistas da Embrapa, das empresas multinacionais de biotecnologia e dos produtores de soja do Rio Grande do Sul, estes últimos iludidos por resultados aparentes e de curto prazo.

Esperamos ainda que V.Ex.a não amplie a liberação indiscriminada dos transgênicos por medida provisória e que o governo recupere a coerência, defendendo o PL apresentado por V.Ex.a à Câmara de Deputados e garantindo a segurança ambiental, dos consumidores e a soberania nacional, feridas de morte pelo substitutivo mencionado. Neste sentido, exigimos que a rotulagem dos produtos transgênicos seja de fato implementada.

As espantosas incorreções e equívocos do governo de V.Ex.a neste tema colocam a sociedade civil organizada em posição de profunda frustração com o seu governo e desiludem os que, no Brasil e no exterior, aplaudiram a nomeação da Ministra Marina Silva como uma garantia de que, finalmente, as questões ambientais e da sustentabilidade do desenvolvimento seriam assumidas por um governo brasileiro.

Ainda com últimas esperanças,

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC)
Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Centro de Pesquisa e Assessoria (Esplar)
Rede Ecovida de Agroecologia
ActionAid Brasil
Movimento dos pequenos agricultores (MPA)
Movimento das Mulheres camponesas (MMC)
Movimento dos atingidos por Barragens (MAB)