Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manifestou-se, ontem em Curitiba, contra o plantio da soja transgênica de forma irregular e sem a definição do Congresso Nacional sobre a Lei de Biossegurança. Durante encontro com o governador Roberto Requião, a ministra afirmou que a pesquisa brasileira sobre a soja convencional não pode ser desprezada diante de uma suposta vantagem econômica. "O plantio da soja contrabandeada da Argentina cria uma situação que não é a melhor para o país. O acúmulo de pesquisa que o país tem em relação à soja convencional não pode ser preterido em função de qualquer investimento ou oportunidade", ressaltou.

Marina considerou o esforço do governo para manter o Paraná como área livre de transgênicos merecedor da inclusão na Lei de Biossegurança. "Considero legítimo o posicionamento do governador Requião, porque está baseado em oportunidades de mercado e na tendência dos consumidores que, cada vez mais, querem produtos com benefícios garantidos – tanto no aspecto relacionado à saúde quanto ao meio ambiente. Este pleito tem que ser acolhido no marco legal que está se estabelecendo", acrescentou.

Além do fator econômico, a ministra lembrou o princípio da precaução que o país se comprometeu a respeitar em tratados internacionais. "Procuramos criar um processo virtuoso que salvaguarde os compromissos internacionais que o Brasil assumiu, quando ratificou a convenção da biodiversidade – o Protocolo de Cartagena – e quando sinalizou, em seu projeto, que estaria defendendo os interesses dos pesquisadores, dos consumidores e dos produtores mediante o princípio da precaução", afirmou.

Marina Silva explicou que existem duas tendências para a aprovação da Lei de Biossegurança: uma representada pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do substitutivo que está de acordo com a proposta do Ministério do Meio Ambiente; outra representada pelas comissões técnicas do Senado, que ainda não apresentaram parecer.

A ministra disse que o Paraná está em consonância com o governo federal na elaboração de políticas ambientais. "A construção de corredores de biodiversidade, a recuperação da mata ciliar, o fim dos lixões e outras ações que estão acontecendo no Paraná têm o apoio do Ministério do Meio Ambiente, que também incentiva programas como estes em outros estados".

A ministra participou do lançamento do Programa de Proteção aos Remanescentes de Araucária, uma das ações conjuntas entre os governos estadual e federal para tentar reverter o quadro de degradação no Paraná. Durante o lançamento do programa, foi assinada portaria instituindo Câmara Técnica para desenvolver ações voltadas à proteção, conservação e recuperação da Floresta Ombrófila Mista (Araucária). A Câmara Técnica será integrada por representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério do Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Ministério Público e organizações não-governamentais (ONGs).

Silva: Brazilian research on conventional soybeans cannot be written off

Yesterday (23), in Curitiba, the Minister of Environment, Marina Silva, voiced her opposition to the irregular cultivation of transgenic soybeans, before the National Congress has defined its position on the Biosecurity Law. During a meeting with Governor Roberto Requião, the Minister asserted that Brazilian research on conventional soybeans should not be disregarded, just because of a presumed economic advantage. "The cultivation of soybeans smuggled from Argentina creates a situation that isn't the best one for the country. The storehouse of research the country possesses on conventional soybeans cannot be overlooked in consequence of just any investment or opportunity," she observed.

Silva judged the government's effort to maintain Paraná as a transgenic-free zone deserving of inclusion in the Biosecurity Law. "I consider Governor Requião's position a legitimate one, because it is based on market opportunities and the growing tendency among consumers to desire products with guaranteed benefits - in terms of both health and the environment. This effort must be recognized in the legal norm that is being established," she went on to say.

In addition to the economic factor, the Minister recalled the principle of caution that the country promised to respect in international treaties. "We are trying to implant a virtuous process that safeguards the international commitments that Brazil assumed when it ratified the biodiversity convention - the Cartagena Protocol - and when it signaled in its bill that it would be defending the interests of researchers, consumers, and producers, through the principle of caution," she affirmed.

Silva explained that there are two tendencies when it comes to approval of the Biosecurity Law. One is the approval of the substitute bill in the Chamber of Deputies, in accordance with the Ministry of Environment's proposal. The other is represented by the Senate technical commissions, which have yet to issue an opinion.

The Minister said that Paraná is in harmony with the federal government in the formulation of environmental policies. "The construction of biodiversity corridors, the restoration of riverbank/streambank woods, the elimination of trash dumps, and other activities that are going on in Paraná have the support of the Ministry of Environment, which is also providing incentives to similar programs in other states."

The Minister was in Paraná for the inauguration of the Program to Protect Remnants of Araucaria, one of the joint state/federal programs to try to revert the degraded condition of Parana's conifer forests.

Agência Brasil
Reporter: Lúcia Nórcio
Translator: David Silberstein