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Justiça libera soja transgênica, mas decisão depende de julgamento definitivo
Brasília, Brazil
June 28, 2004

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu hoje liberar o plantio e a comercialização da soja transgênica Roundup Ready. Pela decisão, as empresas Monsanto, Monsoy e a União não precisam apresentar um estudo de impacto ambiental ao Ibama e ficam valendo as licenças concedidas pela Comissão Técnica Nacional de Biosegurança (CTNBio). Mas, na prática, a liberação só será possível depois do julgamento em última instância.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IBDC), órgão que entrou com a ação, ainda pode recorrer ao TRF, ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. A Monsanto vai recorrer para obter a permissão de plantio e comercialização para todas as safras. Uma medida provisória do governo federal já havia liberado o plantio com sementes transgênicas existentes e a comercialização de soja já colhida até 2005.

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Justicia libera soja transgénica, pero decisión depende de juicio definitivo

Repórter da Agencia Brasil

Brasilia - El Tribunal Regional Federal decidió hoy, liberar el plantío y comercialización de la soja transgénica Roundup Ready. Por la decisión, las empresas Monsanto, Monsoy y la Unión no necesitan presentar un estudio de impacto ambiental al Instituto Brasileño del Medio Ambiente y de Recursos Naturales Renovables -Ibama y vigorarán los permisos concedidos por la Comisión Técnica Nacional de Bioseguridad (CTNBio). Pero, en la práctica, la liberación sólo será posible después de juicio definitivo.

El Instituto Brasileño de Defensa del Consumidor (IBDC), órgano que entró con la acción, todavía puede recurrir al TRF, al Supremo Tribunal Federal y al Superior Tribunal de Justicia. La Monsato va a recurrir para obtener el permiso de plantío y comercialización para todas las cosechas. Una medida provisoria del gobierno federal ya había liberado el plantío con semillas transgénicas existentes y la comercialización de soja recogida hasta 2005.

Traductora: Alicia Rachaus

Agência Brasil

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