Curitiba,
Brazil
December 11, 2003
Lúcia
Nórcio
Repórter da Agência
Brasil
O embarque de
soja transgênica no Porto de Paranaguá continua proibido, apesar
da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a lei
paranaense dos transgênicos. O plantio não está mais proibido no
Estado depois que o plenário do STF definiu por unanimidade a
suspensão dos efeitos da lei sancionada pelo governador Roberto
Requião no fim do mês de outubro. Esta lei proibia o cultivo,
manipulação, importação, exportação, industrialização,
comercialização e financiamento rural de produtos geneticamente
modificados.
Requião manifestou sua indignação com a decisão, lembrando que
"o objetivo da Lei dos Transgênicos é a proteção da vida e saúde
do homem, dos animais e das plantas, bem como do meio ambiente,
além da defesa dos interesses econômicos do Estado e do mercado
produtor, já que a soja não-transgênica é universalmente aceita
em todos os mercados".
O governador disse ainda que vai cumprir a medida provisória do
Governo Federal e explicou que a medida confina a plantação de
soja transgênica no Rio Grande do Sul e só admite semente
plantada na safra passada. "Dessa forma, ela nos garante que o
Porto não misture soja contaminada com a soja pura. Sendo assim,
a exportação continua proibida. Nós não temos shiploader para
exportar transgênicos". A medida provisória garante que não haja
essa mistura de soja transgênica com o produto puro. |