Repórter da Agência Brasil

A votação do Projeto de Lei (PL) da Biossegurança foi adiada para fevereiro próximo. O PL, que visa estabelecer regras para pesquisa, uso e comercialização de produtos transgênicos no país, tramitava em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deveria ser votado até 2ª feira (15).

A decisão de retirar o projeto de votação foi tomada pelo relator da proposta, deputado Aldo Rebelo, e os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e Meio Ambiente, Marina Silva. Segundo o relator, o adiamento levou em consideração o interesse do governo em encontrar um ponto de equilíbrio para o projeto, que permita realizar pesquisas com OGMs sem negligenciar a proteção à saúde pública e ao ambiente.

Ontem, o Ibama publicou a Instrução Normativa nº 11 que adota outras regras para o licenciamento de pesquisas de campo com transgênicos. A intenção do Ibama, segundo o presidente do órgão, Marcus Barros, é reduzir a burocracia para pesquisas.

Vote on biosecurity law is postponed until 2004

The vote on the biosecurity law which deals with the use, production and handling of genetically modified products, originally scheduled for this month, has been postponed until next year. The government leader in the Chamber of Deputies, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) reports that the government decided to postpone the vote due to an overload of bills up for votes and the need for further discussion of the new law's controversial points [the biosecurity law was causing a bottleneck in the lower house because as it was labeled "urgent" it had to be dealt with before other legislation could be taken up]. (AB)