By Adriano Gaieski
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Já estão prontas as novas regras e diretrizes básicas para os produtos orgânicos, em todo o Brasil, de acordo com o Projeto de Lei 659/99, aprovado pelo Congresso Nacional.

A lei, que será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias, define o que é produção orgânica e deve acabar com a confusão de conceitos, rótulos e marcas. O sistema orgânico de produção agropecuária e industrial envolve os denominados produtos ecológicos, biodinâmicos, naturais, regenerativos, biológicos, agroecológicos e da permacultura (agricultura orgânica sustentável).

Embora não exista um levantamento definitivo, estima-se que a produção orgânica no Brasil movimente entre US$ 90 milhões e US$ 150 milhões por ano. No mundo, a produção chega a US$ 24 bilhões. “A produção de hortaliças envolve o maior número de pessoas, mas o açúcar, o café e a soja movimentam mais dinheiro”, diz Rogério Dias, coordenador do Colegiado Nacional da Produção Orgânica da Secretaria de Defesa Agropecuária.

A nova lei estabelece responsabilidades dentro do sistema. Os produtos orgânicos deverão ter a certificação de um organismo reconhecido oficialmente. A qualidade terá de ser garantida em conjunto por produtores, distribuidores, comerciantes e certificadores. Os sistemas, critérios e circunstâncias da certificação serão exigidos pela regulamentação da lei, que deve fixar o prazo de um ano para o cumprimento das novas exigências. Todos os agentes da cadeia produtiva deverão regularizar suas atividades mediante registro, cadastramento e licenciamento nos órgãos credenciadores.

Os produtores familiares que vendem a produção diretamente ao consumidor poderão ser dispensados da certificação, desde que previamente cadastrados no órgão fiscalizador e assegurado o rastreamento do produto.

A fiscalização da produção, circulação, armazenamento, comercialização e certificação dos produtos orgânicos, nacionais e importados, será regulamentada pelo Poder Executivo. Para isso, haverá acordos e convênios entre os órgãos da administração federal, estados e Distrito federal. As infrações à lei podem resultar em penas que vão desde a advertência até multas de R$ 1 milhão.

Quando a lei for sancionada, o ministro Roberto Rodrigues vai instalar a Câmara Setorial da Agricultura Orgânica, ligada ao Conselho do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

December 2, 2003
from Ministério da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento

AGRICULTURA ORGÂNICA GANHA NOVA LEI PARA ORGANIZAR PRODUÇÃO E FAVORECER CONSUMIDOR

Os produtores e consumidores da agricultura orgânica ganharam uma nova lei para organizar a produção, a certificação e a comercialização desses produtos em todo o país. O Congresso Nacional aprovou, na última sexta-feira (28/11), o projeto de lei que criou as novas regras e diretrizes básicas para os orgânicos.                       

      A nova lei, que será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias, define o que é produção orgânica e tenta acabar com a confusão de conceitos, rótulos e marcas. O sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados produtos ecológicos, biodinâmicos, naturais, regenerativos, biológicos, agroecológicos e da permacultura (agricultura orgânica sustentável).

      Estima-se que a produção orgânica no Brasil movimenta entre US$ 90 milhões e US$ 150 milhões por ano. No mundo, a produção chega a US$ 24 bilhões. “A produção de hortaliças envolve o maior número de pessoas, mas o açúcar, o café e a soja movimentam mais dinheiro”, diz Rogério Dias, coordenador do Colegiado Nacional da Produção Orgânica da Secretaria de Defesa Agropecuária.

      A nova lei estabelece responsabilidades dentro do sistema. Os produtos orgânicos deverão ter a certificação de um organismo reconhecido oficialmente. A qualidade terá que ser garantida em conjunto por produtores, distribuidores, comerciantes e certificadores. Os sistemas, critérios e circunstâncias da certificação serão exigidos pela regulamentação da nova lei, que deve fixar o prazo de um ano para o cumprimento de todas as exigências. Todos os agentes da cadeia produtiva deverão regularizar suas atividades mediante registro, cadastramento e licenciamento junto aos órgãos competentes.

      Os produtores familiares que vendem a produção diretamente ao consumidor poderão ser dispensados da certificação desde que previamente cadastrados no órgão fiscalizador e assegurado o rastreamento do produto.

      A fiscalização da produção, circulação, armazenamento, comercialização e certificação dos produtos orgânicos, nacionais e importados, será regulamentada pelo Poder Executivo. Para isso, haverá acordos e convênios entre os órgãos da administração federal, estados e Distrito federal. As infrações à lei podem resultar em penas que vão desde a advertência até multas de R$ 1 milhão.

      Na ocasião da sanção presidencial, o ministro Roberto Rodrigues vai instalar a Câmara Setorial da Agricultura Orgânica, ligada ao Conselho do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Presidente ratificará ley sobre productos orgánicos
 
Repórter da Agência Brasil

Brasília - La ley sobre productos orgánicos que ratifica en los próximos días el presidente Luiz Inacio Lula da Silva define lo que es producción orgánica, rotulos y marcas. El sistema orgánico de producción agropecuaria e industrial incluye los productos ecológicos, biodinámicos, naturales, regenerativos, biológicos, agroecológicos y de agricultura orgánica sostenible.

Se estima que la producción orgánica en Brasil maneje entre US$ 90 millones y 150 millones por año, mientras que la mundial es de 24 mil millones. La producción de hortalizas ocupa al mayor número de personas, pero el azúcar, café y soja mueven más dinero, según el coordinador del Colegiado Nacional de Producción Orgánica de la Secretaría de Defensa Agropecuaria.

La ley establece responsabilidades dentro del sistema. Los productos orgánicos deben tener la certificación de un organismo reconocido oficialmente, la calidad asegurada por los productores, distribuidores, comerciantes y certificadores. Los sistemas, criterios y circunstancias de certificación se exigirán por la reglamentación de la ley, que debe fijar el plazo de un año para el cumplimiento de las exigencias. Todos los agentes de la cadena productiva deben regularizar sus actividades mediante registro, inscripción y licenciamiento en los órganos acreditadores. (JV)

Organische Produkte haben neue Regeln
 
Repórter da Agencia Brasil

Brasilia - Die neuen Regeln und Richtlinien für organische Produkte in Brasilien wurden schon vom Nationalkongress gebilligt. Man schätzt, die Geschäfte des brasilianischen organischen Produktionssektors liegen zwischen 90 Mio. und 150 Mio. Dollar im Jahr gegen 24 Mrd. Dollar in der ganzen Welt. "Die Gemüseproduktion beschäftigt mehr Leute. Zucker, Kaffee und Sojabohnen bringen aber mehr Geld", sagt der Mitarbeiter des Sekretariats für landwirtschaftliche und Viehverteidigung, Rogerio Dias.

Laut den neuen Regeln müssen organische Produkte ein Zertifikat eines offiziellen Institutes haben. (MNJ)